Se você tem uma loja de autopeças ou motopeças, existe uma boa chance de estar entregando dinheiro para o governo todo mês sem necessidade. O motivo tem nome: regime monofásico de PIS/COFINS. Entender esse conceito é a diferença entre um DAS inchado e um imposto justo.
O que é o regime monofásico
No regime monofásico (ou "tributação concentrada"), a lei concentra a cobrança de PIS e COFINS em um único ponto da cadeia — normalmente a indústria ou o importador. Eles recolhem por todos que vêm depois. Em troca, os elos seguintes (distribuidor, atacadista e a sua loja) revendem o produto com alíquota zero de PIS/COFINS.
Ou seja: quando você vende um filtro, uma pastilha de freio ou uma bateria, o PIS/COFINS daquele produto já foi pago lá atrás. Cobrar de novo na sua venda é pagar duas vezes.
Por que isso atinge tanto as autopeças
A Lei 10.485/2002 colocou boa parte dos produtos automotivos no regime monofásico. Na prática, uma fatia enorme do estoque de uma autopeça se enquadra:
- Peças e componentes de motor, suspensão, freios e transmissão
- Filtros, correias, baterias, pneus e câmaras de ar
- Diversos itens de reposição de carros e motos
Some a isso o ICMS-ST (Substituição Tributária), em que o imposto estadual também já foi recolhido antes de o produto chegar na sua prateleira, e você tem duas camadas de tributo que não deveriam compor o seu imposto de saída.
O erro que quase toda loja comete no Simples
Muita gente acha que, por estar no Simples Nacional, "paga tudo junto no DAS e está tudo certo". Não está. O Simples exige que você segregue as receitas dos produtos monofásicos e com ST no PGDAS-D (art. 18, § 4º-A da LC 123/2006). Quando o contador não faz essa separação — e a maioria não faz —, o sistema calcula PIS, COFINS e ICMS sobre produtos que já foram tributados.
Sem segregar, o Simples deixa de ser simples: vira imposto pago a maior, todo mês, no piloto automático.
A boa notícia: dá pra recuperar
O que foi pago a mais nos últimos 5 anos pode ser recuperado, com correção pela Selic, por meio de PER/DCOMP. O caminho é:
- Classificar cada produto por NCM e CST — é aqui que a tecnologia de consulta de EAN ajuda
- Refazer a apuração dos últimos 5 anos, segregando o que era monofásico/ST
- Retificar as obrigações e pedir a restituição/compensação
- Corrigir a apuração daqui pra frente, para não voltar a pagar a maior
Como saber quanto a sua loja tem a recuperar
Dá pra ter uma estimativa em segundos com a nossa calculadora de recuperação de créditos. E, se quiser o número real, a Prime faz um diagnóstico gratuito com os seus PGDAS e notas.
Você toca a loja; a gente cuida pra que o imposto seja exatamente o que a lei manda — nem um centavo a mais.